Segue a nota:

Diante dos questionamentos de alguns servidores acerca dos benefícios do INSS, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece:

O Governo de Goiás está recolhendo e quitando rigorosamente em dia os valores relativos ao INSS (parte do empregado e empregador). Porém, em razão da transição para o eSocial, o envio das informações individuais dos mais de 34 mil servidores ligados ao INSS está em atraso, causando negação de benefícios previdenciários para alguns servidores;

Se um servidor enfrentar esse problema, a Sead orienta que procure o INSS com documentos específicos (como Fichas Financeiras e declarações nos moldes do anexo IV e V da instrução normativa PRES/INSS nº 128/2022) para comprovar o serviço prestado. Essa abordagem tem sido aceita na maioria das agências do INSS;

A Sead está buscando agenda junto à Gerência-Executiva de Goiânia, que é vinculada à Superintendência Regional – Norte/Centro-Oeste do INSS –, para discutir uma solução e não prejudicar os segurados.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma ferramenta implementada pelo governo federal, instituído via decreto, para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias eletronicamente, substituindo várias obrigações acessórias.

As fases de implantação estão enfrentando atrasos na maioria dos estados e municípios, e Goiás está atuando para concluir a terceira etapa do processo, que envolve o envio da folha de pagamento de todos os servidores.

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