O governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu isentar o imposto de importação (II) de 11 alimentos. A decisão, unânime, tem cárater emergencial e ficará em vigor por tempo indeterminado.
A isenção começa a valer a partir da publicação da resolução, que deve sair nesta sexta-feira (14/3). O objetivo da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reduzir o preço dos alimentos, pressionado pela alta inflação do país.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), se reuniu nessa quinta-feira (13/3) para decidir a lista dos produtos com alíquiota zero.
Por unanimidade, os seguintes produtos terão imposto zero:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
Café torrado, não descafeinado – exceto café acondicionado em cápsulas (passou de 9% a 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
Óleo de girassol (passou de 9% a 0%)
Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
Em relação à sardinha, a alíquota foi zerada dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas. Também foi decidido aumentar a cota do óleo de palma. A tarifa já é zero e só aumentou a cota de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses.
Alckmin: medida é emergencial
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), reforçou que as medidas são emergenciais para baratear os alimentos. “É mais um instrumento para ajudar a reduzir o preço de alimento. Não é o único”, disse a jornalistas.
“É claro que nós sabemos que o impacto maior na questão de preço de alimentos foram clima e dólar”, argumentou o vice-presidente. Na declaração, ele afirmou que o Brasil terá uma “supersafra” em 2025 e que a taxa de câmbio deve recuar.
Alckmin explicou que, se a isenção tivesse vigência por um ano, a perda seria de US$ 110 milhões (R$ 650 milhões). “Como a gente espera que vai ser mais transitório, então [o custo] será menor”, disse.
Ele explicou ainda que o imposto de importação é regulatório, ou seja, não impacta no resultado fiscal.
Governo pede que estados reduzam ICMS da cesta básica
Outra proposta do governo federal para reduzir o preço dos alimentos foi a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, de itens da cesta básica.
O pedido, no entanto, não foi bem aceito por alguns governadores. Vale lembrar que o governo federal não tributa os alimentos, ou seja, não há incidência do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Sobre a demanda feita pelo governo federal aos governos estaduais, Alckmin explicou: “Não é que seja para reduzir tudo, mas de repente você pode reduzir o ICMS do ovo, do tipo de carne… Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas essa medida ajuda”.
