A organização criminosa envolvida no parcelamento ilegal do solo no Lago Norte atuava de maneira ilegal há cerca de 30 anos. As investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) envolvem a disputa de terras na antiga Fazenda Brejo Torto.
O local chegou a ser anunciado como futura instalação do Condomínio Tomahawk, que passou a ser chamado de Jardins do Lago Norte.
A propriedade da referida terra, chegou a ser debatida na CPI da Grilagem, na Câmara Legislativa do DF, em 1995. Já naquele momento foi identificado a utilização, na implantação do Tomahawk, de documentos que foram produtos de fraude.
O relatório final da CPI constatou, à época, que as áreas a que se referiam os documentos não tinham qualquer relação com a área onde estava sendo implantado o referido parcelamento, “ou seja, também está ocorrendo neste caso, ainda que hipoteticamente, a figura do deslocamento de título”.
Em seguida, ressaltou-se que “os empreendedores do loteamento Tomahawk ou qualquer outro particular sequer tiveram posse naquela área”.
As disputas envolvem um grupo que alega ser dono das terras e que elas não seriam públicas. Dessa forma, os investigados teriam vendido lotes que nunca existiram fisicamente, sob promessa de que a área seria regularizada em breve – o que nunca aconteceu.
Posteriormente, os investigados teriam mudado o nome do residencial para Setor Habitacional Jardins do Lago Norte e começaram a cobrar taxas condominiais de uma área inexistente.
Operação Pantsir
O MPDFT deflagrou Operação Pantsir, na manhã desSa terça-feira (19/11), para investigar a ação criminosa suspeita de estar envolvida com parcelamento ilegal do solo em um residencial no Lago Norte. As investigações tiveram início em 2021.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estiveram na sede da Cooperativa e Associação do Setor Habitacional Jardins do Lago Norte, na 712 Norte, onde apreendem documentos e equipamentos eletrônicos.
Veja imagens da operação:
A apreensão de documentos visa ao melhor aprofundamento nas investigações, como a identificação de novos participantes na prática criminosa, bem como a quantidade e o valor dos lotes que foram vendidos.
A reportagem apurou que as equipes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, em nove endereços no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais, além de mandados de suspensão contra empresas de fachada. Entre os crimes investigados, fora a grilagem terras, estão estelionato, extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra as relações de consumo.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão, inclusive, a suspensão dessa exigência e a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
Por meio de nota, a Terracap informou que a área é de propriedade exclusiva da agência e que, há muitos anos, é alvo de “tentativa de grilagem por parte do Condomínio Tomahawk e outros”. O texto acrescenta que a empresa conseguiu comprovar a propriedade da região no Poder Judiciário e que “mantém vigilância constante sobre a área, no intuitivo de preservar e garantir o patrimônio público”.
