O Estado de Goiás recebeu nota A no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal, do primeiro semestre de 2023, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento atesta que Goiás cumpre integralmente as exigências do Regime. O mesmo resultado foi obtido no documento que avalia o desempenho em todo o ano de 2022, onde os indicadores apontam que o Estado está totalmente adimplente com as metas exigidas pelo governo federal.
“A avaliação realizada pelo Ministério da Fazenda confirma que este governo honra os compromissos assumidos e trabalha diariamente para que as finanças do Estado sejam um exemplo de boa gestão pública. É o que nos permite fazer investimentos significativos na educação, saúde, segurança pública e programas sociais”, destaca o governador Ronaldo Caiado.
“Nosso Estado mostra muita responsabilidade com o cumprimento de todas as regras do Regime de Recuperação Fiscal. É uma gestão equilibrada e séria”, assegura a secretária da Economia de Goiás, Selene Peres.
No relatório semestral deste ano consta que a implementação das medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstas no programa foi tempestivamente realizada e que o Estado cumpriu todas as vedações estabelecidas no art. 8º da lei complementar federal nº 159, de 2017, o que torna o Estado adimplente.
Regime de Recuperação Fiscal
“Não tendo sido verificadas violações às vedações previstas na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais, a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal é A”, atesta o documento.
Já no relatório anual de 2022, consta que o Estado cumpriu as metas de resultado primário e restos a pagar. Ademais, o crescimento das despesas primárias foi inferior à variação do IPCA no período, atestando que o Estado cumpriu o teto de gastos do RRF em 2022.
“O Estado de Goiás cumpriu suas metas fiscais de resultado primário e de estoque de restos a pagar em proporção da Receita Corrente Líquida, assim como o compromisso de limitar o crescimento de suas despesas primárias ao aumento da inflação ao consumidor, razão pela qual, o indicador III (metas e compromissos fiscais) resulta em A”, registrou o documento.
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