O relator no Senado do projeto que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retomou no seu parecer a possibilidade do governo federal fazer o bloqueio do repasse dos recursos para cumprir o arcabouço fiscal.
A previsão é que o o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024 seja votado nesta quarta-feira (13/11) no Senado.
O projeto é fruto de um acordo do Executivo com o Legislativo para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede regras mais claras para o repasse de emendas para dar transparência aos repasses. A Corte bloqueou o pagamento das emendas em agosto, e até que um projeto seja aprovado, os repasses seguem suspensos.
A Câmara já aprovou o texto na semana passada. Agora, senadores devem aprovar mudanças no texto aprovado pelos deputados, como a volta da possibilidade do governo bloquear as emendas. Isso fará com que o texto precise voltar para nova análise da Câmara.
Depois de aprovado pelas duas Casas, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir daí, caberá ao STF analisar o que foi aprovado e definir se o desbloqueio será autorizado.
Além de voltar a permitir o bloqueio e não só o contingenciamento, como havia sido feito pela Câmara, o relator do Senado também ampliou de oito para 10 as emendas de bancadas estaduais, com a possibilidade de haver ainda mais três para obras inacabadas.
