O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (23/12) uma lei que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia da Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. O dia será celebrado anualmente em 20 de fevereiro.
Segundo o texto da Lei nº 7.631, a data busca alertar e enfrentar um “problema de saúde pública que afeta gravemente o desenvolvimento das crianças e adolescentes do DF”. A nova legislação também tem o objetivo de contribuir para o combate permanente à violência doméstica.
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Responsável pelas ações voltadas às crianças e adolescente do DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) espera promover uma série de atividades, como palestras, seminários, debates, oficinas educativas e ações de mobilização social, voltadas para a prevenção ao uso de substâncias psicoativas e à promoção de hábitos saudáveis.
As ações prometem contar com a parceria de organizações da sociedade civil, instituições privadas e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
A legislação, de autoria do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, une forças aos já existentes Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, comemorado em 18 de fevereiro, e o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, também celebrado em 20 de fevereiro.