São Paulo — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar nessa segunda-feira (25/11) para suspender os efeitos decorrentes do trânsito em julgado das Ações de Investigação da Justiça Eleitoral que geraram a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Com isso, o deputado estadual Simão Pedro (PT) retoma o mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele havia perdido o cargo no último dia 12 de novembro, passando a ocupar a posição de primeiro suplente. A professora Camila Godoi (PSB), que antes era suplente, passou para a condição de eleita.
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A mudança nas vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidatura para deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Os votos dessas candidaturas foram anulados por fraude à cota de gênero. Consequentemente, os votos destinados aos candidatos dessas legendas foram anulados, alterando o total de votos válidos do pleito de 2022.
Como candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral e são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, uma nova totalização foi necessária, segundo o TRE-SP.
Diferente de uma recontagem, na qual os resultados das urnas são contados novamente voto a voto, a retotalização não altera a apuração das urnas, mas apenas o total de votos válidos.
“Confiamos na Justiça e na soberania do voto popular”, afirmou o deputado Simão Pedro nas redes sociais.