Professores especialistas na área de arquitetura e urbanismo avaliam que o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) não cumpre o papel e atende a interesses privados. O projeto de lei complementar foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por 18 votos a favor e seis contrários.

Durante audiência pública sobre o PPCub no Senado Federal, na terça-feira (25/6), o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg lamentou que, segundo ele, os 18 deputados a favor da matéria não tenham lido o parecer técnico desenvolvido pelos consultores da própria CLDF.

Benny destacou que técnicos e movimentos de preservação se manifestaram de forma contundente e criticaram vários pontos do plano, enquanto o projeto foi celebrado por representantes de construtoras e empresas do ramo imobiliário.

“É muito sintomático que, durante o debate e após a aprovação do PLC 41 [PPCub], os setores técnicos, profissionais, movimentos preservacionistas, enfim, a consciência crítica da cidade, se manifestaram de forma contundente e crítica a vários problemas do plano. Por outro lado, é muito sintomático, também, que ele seja celebrado pelos segmentos empresariais, como Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal] e Ademi [Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal]”, afirmou Benny.

O professor da UnB afirmou que o PPCub “parece dialogar bem com os interesses particulares do mercado imobiliário, e não com o interesse público”.

“Este PLC não dialoga de forma complementar e detalhada com a Portaria nº 166 de 2016 produzida pelo Iphan”, completou. Assista:

Durante a audiência pública, Benny discordou da secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), Janaina Vieira, após a gestora dizer que o PPCub “não é um cheque em branco” e que todas as alterações de uso previstas pelo plano precisarão de lei complementar.

O professor da UnB retrucou, afirmando que “não são mais um ou outro cheques: é um verdadeiro talonário com inúmeras proposições de desafetação de criação de áreas para parcelamento”. “Tem duas palavras que definem o caráter fundamental desse plano, que não é de preservação: permissividade e licenciosidade”, disparou o especialista.

Benny ainda disse que a PPCub tem caráter “de desejo de projetos específicos”. “Temos que estar atentos às questões que deixam todas as áreas, sobretudo o canteiro central ao sabor a doc de projetos e interesses específicos. É um projeto de desejo, e não um planejamento criterioso”, completou.

Já Alberto Faria, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub), defendeu ser necessário o desenvolvimento de um plano de preservação para Brasília, mas destaca que o PPCub precisa ser melhor avaliado. “A questão da mobilidade do ser humano é um aspecto que eu gostaria de colocar como um ponto de reflexão para que a gente pudesse incorporar à política de preservação do Plano Piloto”, disse.

Quem votou a favor do PPCub

Hermeto (MDB)
Pepa (PP)
Daniel Donizet (MDB)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Doutora Jane (MDB)
Iolando (MDB)
Joaquim Roriz Neto (PL)
Jorge Vianna (PSD)
João Cardoso (Avante)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Rogério Morro da Cruz (PRD)
Thiago Manzoni (PL)
Wellington Luiz (MDB)
Roosevelt (PL)
Jaqueline Silva (MDB)
Paula Belmonte (Cidadania)

Quem votou contra o PPCub

Gabriel Magno (PT)
Ricardo Vale (PT)
Dayse Amarilio (PSB)
Max Maciel (PSol)
Fábio Felix (PSol)
Chico Vigilante (PT)