Na mira de sanções da Casa Branca, o ministro Alexandre de Moraes enviou uma indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao empresário Elon Musk durante sessão do STF nesta terça-feira (25/3). Ao se manifestar sobre a denúncia contra Bolsonaro e outros 7 investigados no inquérito do golpe, o magistrado disse que o Supremo “não se intimidará” com milícias digitais “nacionais ou estrangeiras” e que o Brasil é “soberano e independente”.
“Nós sabemos que as milícias digitais continuam atuando, inclusive durante esse julgamento, tentando pegar trechos para montar. Porque a especialidade dessas milícias digitais é a produção e distribuição de fake news para a tentativa de intimidar o Poder Judiciário. Não perceberam que, se até agora não intimidaram o Poder Judiciário, não vão intimidar o Poder Judiciário, seja com milícias digitais nacionais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente”, disse Moraes.
Dessa forma, Alexandre de Moraes confirmou publicamente o que já vinha dizendo a colegas nos corredores da Corte: não mudará sua forma de atuar devido à pressão internacional. Em fevereiro, o ministro foi alvo de nota oficial da embaixada dos Estados Unidos, que sustentou haver censura no Brasil, e foi processado pela Trump Media, empresa de quem o nome sugere. Nos últimos dias, a Casa Branca passou a discutir a ampliação de sanções a mais autoridades brasileiras.
Aliados de Donald Trump no governo e no Congresso dos EUA sustentam haver violação de direitos humanos em determinações de Moraes e contestam o bloqueio de usuários de redes sociais investigados no inquérito das milícias digitais. Também acusam o magistrado de violar a jurisdição norte-americana e de beneficiar um grupo político. Alexandre, por sua vez, sustenta que suas decisões são técnicas e que os alvos das decisões judiciais extrapolaram o limite da liberdade de expressão.
A soberania destacada por Moraes também tem sido citada pelo Itamaraty e por ministros do governo Lula para se contrapor à ofensiva. Em entrevista à coluna, Wellington Dias (Desenvolvimento Social) afirmou: “O Brasil é um país soberano, aberto a investidores do mundo inteiro. Mas aqui há regras”. Ao se referir ao empresário Elon Musk, notório crítico de Alexandre na Casa Branca, Dias acrescentou: “Algumas pessoas alcançaram um patamar de riqueza tão grande que pensam que são donas do mundo”.
Auxiliares de Trump elaboram um texto que, além de definir punições à Moraes, estabelece prazo de 120 dias para o Departamento de Estado dos EUA apontar mais integrantes do Judiciário e do governo brasileiro que apoiaram a derrubada de perfis, nos EUA, de usuários de redes sociais.
A medida poderá afetar outros ministros da 1ª Turma do STF que acompanharam voto de Moraes pela derrubada de perfis, bem como juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal que municiaram decisões do ministro da Suprema Corte.
Lei Magnitsky
Analisada pelo governo Donald Trump para possível punição a Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a punir pessoas que considere terem violado direitos humanos. Na visão de Elon Musk, Moraes se enquadraria nesse perfil. Cabe ao presidente dos Estados Unidos, a seu critério, determinar as pessoas alvejadas por essas sanções, com base em “evidências confiáveis’.
As punições vão desde o congelamento de dinheiro e patrimônio nos Estados Unidos até a proibição de ingresso em solo norte-americano. O objetivo inicial do texto, elabora durante o governo de Barack Obama, foi punir autoridades da Rússia após a morte do advogado tributarista Sergei Magnitsky, que dá nome à lei.
A discussão da Lei Magnitsky para punir Alexandre de Moraes entrou em pauta após o ministro do STF afirmar, em discurso na USP, que há big techs que manipulam o algoritmo nas redes sociais para promover ideologia fascista e corroer a democracia.
Em resposta, apoiadores de Elon Musk defenderam sanções a Moraes. Até que o próprio bilionário, então, questionou se o magistrado não teria propriedades em solo norte-americano.
