Nessa quinta-feira (18/08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendia a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB). Com a decisão, o político volta a ficar impedido de se candidatar a cargos eletivos.
A decisão que havia tornado Cunha elegível foi proferida em julho deste ano. Na ocasião, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão havia suspendido a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.
Fux, no entanto, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou que a retomada da elegibilidade pela Justiça interferiu numa questão interna da Câmara. Na solicitação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendia que manter Cunha elegível apresentava risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional.
“A decisão impugnada obsta de modo indevido o regular exercício de competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo, completando-se, assim, os requisitos para a concessão da medida de contracautela pleiteada”, ressaltou Fux.
Com a suspensão determinada pelo presidente do STF, a resolução da Câmara, que tinha sido suspensa no trecho sobra a inelegibilidade e a proibição de ocupação de cargos públicos, volta a valer, até que o mérito do caso seja analisado na Justiça Federal.
*Com Informações do Pleno News
