O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quarta-feira (3/7), que o primeiro texto regulamentação da reforma tributária deverá ser analisado na Casa Legislativa na próxima semana. A proposta em questão trata do escopo geral do tema, como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
“Provavelmente, na quarta [10/7] ou quinta [11/7] da semana que vem nós fazermos a votação no plenário da Casa”, destacou Lira. O grupo de trabalho que discute o texto deverá apresentar o relatório da proposta nesta quinta-feira (4/7).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24 foi a primeira proposta entregue pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a reforma tributária, aprovada em 2023.
O texto discorre a respeito das regras gerais de operação dos tributos sobre o consumo, que irão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após o período de transição.
Carne na cesta básica
O presidente Lula defendeu, na terça-feira (2/7), a inclusão de alguns tipos de carne na lista de produtos da cesta básica com isenção. “Você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.”
Arthur Lira, por outro lado, argumenta que a carne nunca esteve presente na cesta básica e a inclusão da proteína animal na lista de produtos com alíquota zero poderá gerar impactos no bolso do consumidor.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, enfatizou o presidente da Câmara dos Deputados.
Lira argumenta que a questão do cashback para as pessoas incluídas no Cadúnico é mais importante do que zerar a alíquota da carne.
“Eu acho que a maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do Cadúnico com relação a serviços essenciais, por exemplo, terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica”, disse o presidente da Câmara.
Arthur Lira se reuniu, ao longo do dia, com os membros do primeiro grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária. O grupo é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Próximo semestre
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária, que trata da a atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS, ficará para o próximo semestre. O grupo de trabalho que discute o tema é formado por Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
