A Justiça de São Paulo divulgou, nesta quarta-feira (3/7), que aceitou o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo, que tem uma dívida estimada em R$ 57,5 milhões. A rede tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação aos credores, que precisam aprovar a reestruturação.

A dívida é da holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas) e se refere às 28 unidades espalhadas em aeroportos brasileiros e não afeta as 170 lojas franqueadas. A fábrica, as lojas próprias e as franquias devem seguir funcionando normalmente.

A recuperação judicial foi pedida na última sexta-feira (28/6) na Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª Região Administrativa Judiciária, em Campinas, e deferida nessa terça-feira (2) à noite.

O pedido da Casa do Pão de Queijo era para a suspensão da cobrança de credores pelo período inicial de 180 dias; que os contratos de aluguel fossem mantidos; e que se proibisse a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos pontos em que atua.

A Justiça aceitou a recuperação judicial e determinou que as distribuidoras de energia elétrica CPFL e EDP não interrompam o fornecimento, mas negou provisoriamente a obrigatoriedade de manutenção dos aluguéis. Para poder decidir sobre esse ponto, o juiz apontou a F. Rezende Consultoria como perito judicial e que ela deve apresentar, em cinco dias corridos, laudo preliminar e relatórios sobre as condições de atuação da companhia.

De acordo com a empresa, ao justificar o pedido de RJ, a pandemia impactou fortemente a operação e causou as dívidas atuais. A rede apontou ainda problemas de parceria comercial com uma multinacional mexicana como outra contribuição para a crise, agravada ainda pela tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.

Do total da dívida da Casa do Pão de Queijo, R$ 55,9 milhões são com credores quirografários, que são aqueles que não têm nenhuma garantia ou direito de preferência nos pagamentos; R$ 1,4 milhão com credores enquadrados como Microempreendedores ou Empresas de Pequeno Porte; e R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas. O pedido de recuperação judicial também menciona uma dívida de R$ 53,2 milhões com outros credores e outros R$ 28,7 milhões em dívidas tributárias com municípios, Estados e a União.

Procurada, a Casa do Pão de Queijo não quis se pronunciar. O espaço segue aberto para manifestações.