O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou, nesta quarta-feira (10/7), que, quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, maior será a alíquota geral dos novos impostos que serão criados por ela.

A taxa considerada padrão para os impostos, de acordo com o texto atual, hoje é estimada em 26,5%. Há pressões de diversos segmentos para que mais itens sejam isentos, o que gera um impacto na alíquota.

A Câmara começou a discutir hoje e pretende votar nas próximas horas o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, o principal texto de regulamentação da reforma. Ele estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Houve mudanças no primeiro relatório em relação ao setor de construção civil e hoje houve uma mudança em relação aos medicamentos, tendo sido ampliada a lista de itens com isenção. Questionado se isso deve impactar na alíquota geral, Haddad respondeu que as mudanças podem, sim, aumentar a alíquota padrão. “A alíquota padrão pode aumentar. Porque a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Então, por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é: quanto menos exceções, melhor.”

“A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menores as exceções, quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai ser alterada. Ela é a mesma. Em qualquer hipótese ela é a mesma”, frisou Haddad a jornalistas.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, auxiliar de Haddad na Fazenda, está fazendo os cálculos e vai encaminhar o impacto das últimas mudanças sugeridas pelos deputados para a Câmara.

E as carnes?

Em relação às carnes, ainda há uma divergência entre os deputados sobre a inclusão delas na cesta básica de alimentos isenta de impostos. Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente do da Receita, o impacto é de 0,57 p.p.

Haddad ressaltou que os deputados estão sujeitos a pressões políticas e são sensíveis a visões dos setores e da sociedade de modo geral. “É natural que haja esse tipo de flexibilização. Mas tecnicamente a posição da Fazenda era a mesma desde o desde o início do processo.”

Ele completou: “Nós enviamos um projeto bem enxuto, com poucas exceções ou quase nenhuma exceção. Mas, de novo, nós fazemos a defesa dos critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam os deputados. Isso é da democracia, né, não tem o que fazer”.

O tema das carnes ganhou destaque porque setores como a bancada do agronegócio defendem sua isenção. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilou a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.