As ponderações do governador Ronaldo Caiado a respeito do texto da Reforma Tributária foram endossadas por governadores das cinco regiões do País, durante sessão temática de debates sobre a proposta no Senado, nesta terça-feira (29/08).

Caiado recebeu apoio de outros gestores estaduais após alertar para a falta de transparência da matéria e perda de autonomia dos estados, além do risco de aumento de impostos e desigualdades regionais.

Após Ronaldo Caiado apontar os riscos à autonomia dos entes federados com a criação do Conselho Federativo, o governador do Amapá, Clécio Luís, ressaltou a contribuição do gestor goiano e reiterou a necessidade de definição clara.

Ele questionou como será estabelecido as competências do Conselho. De acordo com o texto atual, o conselho tomará as decisões sobre os recursos arrecadados nos estados.

“Temo que, se deixarmos para serem decididas por lei complementar, os estados perderão a autonomia”, concordou.

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, observou que ao colocar para lei complementaras definições do conselho, corre-se o risco de ter um pacto federativo falido.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello questiona sobre quem será o juiz de garantias. Se será o Senado ou “conselhão”, como define o novo órgão que está na berlinda e tem as competências postas em dúvidas.

“Pacto federativo quer dizer que, além de transferir responsabilidade, tem que transferir dinheiro. Isso está muito longe de acontecer. Quando falamos na criação do novo conselho, assusta”, alerta.

Reforma tributária

Caiado alertou ainda que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de acordo com a proposta atual, tende a ser um dos maiores do mundo. Estimativa que foi reforçada em estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reiterou a preocupação com aumento da carga tributária. Ele pontua que não se apresentou documento claro e compreensível que possa dizer a expectativa do imposto que será cobrado.

“Muito provavelmente nós vamos encontrar poucas pessoas capazes de traduzir o texto à realidade da tributação”, destacou Mendes.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, reforçou a possibilidade de aumento da carga tributária e ampliação das desigualdades regionais.

“Nós não queremos mais aumento de carga tributária, nem que o novo sistema seja um instrumento de concentração da riqueza. Precisamos levar em consideração a realidade de cada estado”, afirmou.

Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo enfatiza que se corre o risco de criar uma reforma das leis complementares, de criar uma reforma que poderá ter “o maior IVA do mundo”, completou.

Incentivos fiscais

Outra prerrogativa dos estados defendida por Caiado e que deve ser suprimida, caso o texto atual seja aprovado, é a concessão de incentivos fiscais. Essa é uma estratégia fundamental adotada por gestores estaduais e municipais para atrair empresas e aumentar a competitividade em regiões pouco atrativas.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues reafirmou a defesa dessas medidas. Para ele, é fundamental que os compromissos que nós oferecemos aos empresários possam ser garantidos nesse próximo período.

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