O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comemorou, nesta quinta-feira (3/4), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano apresentado pelo estado fluminense para redução da letalidade policial. A Suprema Corte homologou parcialmente a proposta apresentada pelo estado do Rio no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, intitulada de ADPF das Favelas.
“Eu acho que essa decisão hoje, ela dá um caminho muito, muito interessante para a segurança pública, a colocação de câmeras, um reconhecimento que o Rio já vem colocando… mais de 15 mil câmeras já colocadas nos policiais, já começamos a implantação das câmeras nas viaturas”, destacou Claudio Castro.
“A decisão mostra que o Rio está no caminho certo. Por óbvio, cobra que a gente melhore, esse não é um problema nosso, ter que melhorar, quanto mais melhorar, melhor”, celebrou o governador do Rio de Janeiro.
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB em novembro de 2019, onde o partido questiona decretos estaduais que regulamentam a política de segurança do Rio de Janeiro. A proposta pede o reconhecimento de supostas violações dos direitos humanos cometidos pelos agentes da segurança durante operações nas favelas, além da implementação para reduzir a letalidade dessas ações.
Na decisão desta quinta, os ministros do STF estabeleceram que o Rio de Janeiro deverá melhorar o plano para diminuir a letalidade policial e elaborar uma proposta para retomada de territórios atualmente controlados por organizações criminosas, como milícias e tráfico de drogas.
O STF ainda autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar crimes, interestaduais e internacionais, envolvendo organizações criminosas que atuam nos estados brasileiros e também fora do país. A medida permite, por exemplo, a abertura de inquérito federal em diferentes unidades da federação para investigar a participação de membros do crime organizado do Rio de Janeiro.
Claudio Castro reforçou a necessidade da integração de diferentes órgãos para atuar no combate ao crime organizado que atua no Rio de Janeiro. Além da PF, ele cita também o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Acho que agora é preparar um plano com inteligência, chamar a Polícia Federal, chamar aqueles que cuidam de fronteiras, os que trabalham com a questão da lavagem de dinheiro, o Coaf, para a gente conseguir diminuir o poderio financeiro bélico dessas facções criminosas e depois aí se fazer esse processo de retomada, sendo uma retomada onde a comunidade seja ajudada e não fique na linha de frente de tiro”, enfatizou o governador fluminense.
Para os ministros do STF, o Rio de Janeiro apresentou melhorias significativas no plano para reduzir a letalidade desde o início da tramitação do caso na Corte.
