O governador Ronaldo Caiado, em entrevista ao programa CBN Goiânia nesta terça-feira (03/12), detalhou os benefícios esperados com a implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante a conversa com José Bonfim, Daniela Versiani e Cileide Alves, o chefe do executivo estadual destacou como a consolidação fiscal permitirá que Goiás amplie sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação, sem romper o teto de gastos.
Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente, o projeto possibilitará a Goiás um incremento de R$ 3 bilhões no orçamento para investimentos em 2025.
“Com o Propag, garanto que até eu entregar o governo, estaremos em uma posição ímpar em relação aos demais estados da Federação. Seremos, provavelmente, o único estado no país que vai ter capacidade de ter um caixa acima da sua dívida consolidada”, assegurou Caiado.
“O Propag flexibiliza o teto de gastos e nos dá uma projeção mais ampla para investimentos. Hoje, seguimos o que gastamos no ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o Propag, podemos utilizar até 70% do excedente da arrecadação para obras e serviços essenciais”, afirmou o governador, ao ressaltar o trabalho realizado no Congresso Nacional para avançar com a matéria.
Outro ponto destacado por Caiado é a mudança no cálculo da dívida do Estado. Atualmente, o Tesouro Estadual paga juros calculados com base na taxa Selic, acima de 13%. Com o Propag, os juros passarão a ser corrigidos pelo IPCA mais 2%, resultando em economia para os cofres estaduais.
“Com a capacidade que o Estado tem, se você projetar isso até 2052, Goiás vai ter um benefício de R$ 25 bilhões”, destacou.
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi aprovada na Casa e segue na Câmara dos Deputados, onde o deputado Luizinho, apresentou um substitutivo, com extensão do prazo para adesão, entre outras mudanças. O projeto renegocia as dívidas dos estados com a União, beneficiando diretamente unidades federativas como Minas Gerais, uma das mais endividadas do Brasil.
O governador também esclareceu que o novo regime permitirá uma transição gradual no pagamento da dívida. Atualmente, Goiás destina cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano para esse fim, valor que saltaria para R$ 2,4 bilhões em 2025 no regime atual.
Com o Propag, esse montante será reduzido para cerca de R$ 680 milhões, caso o texto aprovado na Câmara seja sancionado. A expectativa é de que os deputados federais possam apreciar o texto ainda este ano.
“Em cinco anos, atingiremos o equilíbrio completo, pagando gradualmente 20%, 40%, 60%, 80% e 100% da dívida recalculada até 2029. Essa progressão nos dá condições de planejar melhor nossos investimentos e garantir serviços de qualidade à população”, concluiu Caiado, durante visita à emissora de rádio.
Também na manhã desta terça, ele esteve nas redações do jornal O Popular e da TV Anhanguera, ambos da Organização Jaime Câmara.
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