Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter mantido a prisão de Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado classificou a ação como “tortura, medida desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”.

Silveira foi preso novamente na madrugada desta véspera de Natal, quatro dias após ter sido colocado em liberdade condicional, por ter descumprido toque de recolher.

No último sábado (21/12), ele teria deixado o hospital em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após a meia-noite e chegado à sua residência apenas às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite estipulado.

A defesa disse, ainda, que “não se furtará em denunciar o Estado brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da TORTURA, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo ESTADO DE EXCEÇÃO capitaneado pelo Ministro do STF Alexandre de Mores”.

Moraes decidiu manter a prisão após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24/12), às 11h, na presença do advogado Paulo Cesar de Faria e da esposa de Silveira, Paola da Silva Daniel.

O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que estava sendo cumprido em uma colônia agrícola.

O que aconteceu

Segundo relatório, Silveira deixou sua residência às 20h52 do dia 21/12 e se dirigiu ao endereço localizado no Condomínio Granja Santa Lúcia, onde permaneceu até as 21h30. Só então dirigiu-se ao Hospital Santa Tereza, tendo permanecido nas dependências do hospital durante o período das 22h16 do dia 21 até as 00h44 do dia 22.

Consta ainda que, saindo do hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lúcia, tendo permanecido naquele local até as 01h54 do dia 22, quando retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16 daquele dia.

O ex-deputado federal Daniel Silveira disse que parou em um condomínio em Petrópolis (RJ) antes e depois de ir ao Hospital Santa Teresa, no último sábado (21/12), para buscar e deixar a esposa.

Ao manter a prisão de Silveira, nesta terça, Moraes disse que a versão do ex-deputado é “mentirosa” e justificou que a ida ao hospital serviu como “verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção de seu livramento”.

Moraes ainda determinou “o imediato retorno” do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8.

Histórico de confrontos com a Justiça

A prisão desta semana é mais um capítulo na conturbada relação de Daniel Silveira com o Poder Judiciário. Após ser condenado pelo STF, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, decisão posteriormente anulada pelo Supremo, sob a justificativa de desvio de finalidade.

Após o fim de seu mandato parlamentar, Silveira foi preso novamente em fevereiro de 2023 por desobedecer às regras da prisão domiciliar e realizar novos ataques à Corte Suprema. Com a anulação do indulto, sua pena original foi restabelecida, e ele voltou a cumprir regime fechado.

Progressão de regime e recaída

Em outubro deste ano, Silveira teve sua pena progressa para o regime semiaberto, após um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontar bom comportamento e cumprimento de parte da condenação.

A decisão de Moraes foi baseada em laudos psicológicos que indicaram reconhecimento de seus erros e ausência de agressividade durante o tempo na prisão.

No entanto, em liberdade condicional por apenas quatro dias, o ex-deputado voltou a infringir as regras impostas. Para o ministro Alexandre de Moraes, as repetidas violações demonstram a necessidade de manter Silveira preso para garantir o cumprimento da lei.