A Secretaria da Economia está disponibilizando o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de agora, os contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar a emissão da nota eletrônica.
A inclusão do setor de telecomunicação no universo de documentos digitais representa um avanço em transparência, segurança e simplificação.
“Com a NFCom, os procedimentos de cumprimento das obrigações acessórias estão simplificados, com a transmissão ao Fisco de informações de maior qualidade”, ressaltou o coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Godoi.
Ele pontua ainda que outra vantagem é que o documento está em conformidade com os novos modelos da Reforma Tributária.
Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação
A NFCom vai cobrir operações de serviços de telecomunicação, como telefonia e internet, substituindo a Nota Fiscal modelo 21 e os documentos (faturamento) previstos no Convênio 115/3 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O novo modelo entrará em operação em definitivo no dia 1º de abril de 2025, quando passará a ser obrigatório para contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação como telefonia celular, emissoras de televisão, rádio e jornais, provedores de redes de comunicação, entre outras.
A liberação do sistema ocorre com antecedência para que os contribuintes façam testes e se familiarizem com o modelo, mas também já está apto a ser utilizado por empresas que já queiram substituir em definitivo pelos modelos antigos.
Para utilizar a NFCom, os estabelecimentos devem se credenciar no Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos do site da Secretaria da Economia. Pode se credenciar para o ambiente de produção, homologação (teste) ou para ambos.
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