A Secretaria DF Legal desarticulou, nessa sexta-feira (17), mais uma tentativa de parcelamento irregular na Ponte Alta, área estritamente rural do Gama, nas proximidades da DF-290. A operação desconstituiu um cercamento às margens da VC-379 e uma estrutura com cobertura de telha de amianto, que funcionava como uma espécie de serralheria.
Nas últimas duas semanas, essa foi a quarta vez que a DF Legal realizou ações na região. Apesar dos grileiros agirem de forma rápida, a pasta tem conseguido identificar e realizar operações na Ponte Alta ainda na fase do arruamento. O trabalho de investigação da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem ajudado a identificar e responsabilizar os malfeitores.
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Mudanças na regularização fundiária urbana favorecem ocupantes de áreas públicas
Diante das recorrentes tentativas de parcelamento irregular do solo na região, que se encontra fora da Área de Relevante Interesse Específico (Arie), a DF Legal entrará em contato com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) com o intuito de criar uma força-tarefa para inibir novos casos.
Documento falso
Durante a ação, um documento falso reconhecendo a posse da área pública foi apresentado à equipe de fiscalização. Essa foi a quinta vez que a DF Legal recebe esse tipo de papel, que tenta dar autenticidade a uma ocupação irregular.
Nas outras oportunidades, os documentos falsos foram apresentados para tentar justificar ocupações em becos de Ceilândia. O Governo do Distrito Federal utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os processos gerados, o que dificulta esse tipo de fraude.
A Polícia Civil do DF será oficiada para periciar o documento e instaurar inquérito policial.
*Com informações da DF Legal