Para simplificar a abertura de empresas em Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com apoio do Sebrae e da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), lançou, nesta segunda-feira (31/07), o Programa Licenciamento Facilitado.

A partir de agora, as empresas de até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon) da corporação de forma digital e imediata. O lançamento foi no auditório do Sebrae, em Goiânia, e reuniu representantes do governo estadual, setor produtivo, entidades, instituições e sindicatos goianos.

Licenciamento Facilitado

O procedimento, que antes durava de 10 a 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, será automatizado, desburocratizando o processo de certificação para as empresas de baixo e médio risco.

Para o comandante-geral, coronel Washington Luiz Vaz Junior, “a corporação está empenhada em simplificar seus processos, visando dar celeridade em seus procedimentos, sem, entretanto, abrir mão abrir mão da segurança nas edificações, que continuará sendo realizada por meio de vistorias de fiscalização”.

O programa deve impactar mais de 95% de todas as empresas que precisam do documento para abertura do negócio ou para atualização anual de funcionamento. Antes, somente as empresas com até 200 m2 tinham o processo de licenciamento realizado por meio de conferencia de documentações.

Cartilha para o Empreendedor

Durante o evento, foi lançada a Cartilha para o Empreendedor que mostra o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado. O documento fica nas plataformas do Sebrae, do Corpo de Bombeiros Militar e Juceg, bem como no site dos parceiros como o CREA, CAU e CRC. A cartilha também pode ser acessada pelos empreendedores no formato QR Code (código de barras).

O Programa Licenciamento Facilitado é válido para qualquer classificação de empresa que possua o Classificação Nacional de Atividade Econômica de baixo e médio risco e que não exerça atividade complementar com armazenamento de produtos combustíveis.

O microempreendedor individual (MEI), que em Goiás representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado no programa.

O Programa Licenciamento Facilitado foi escolhido como “case” de boas práticas no evento Transformar Juntos, de 2 a 4 de agosto, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).

“Trata-se de um reconhecimento de nossas ações, onde poderemos mostrar ao Brasil um pouco do trabalho que temos desenvolvido aqui em nosso estado”, ressalta o coronel Washington.

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